A LEI ÁUREA - 1888 - PRINCESA ISABEL

por **Bruno** Sáb Jan 10, 2009 3:47 am

Lei

nº 3.353, de 13 de maio de 1888.

Declara

extinta a escravidão no Brasil.

A

princesa Imperial, Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D.

Pedro li, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral

Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:

Art.

1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.

Art.

2º Revogam-se as disposições em contrário.

Manda

portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida

Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como

nela se contém.

O

Secretário de Estado dos Negócios d'Agricultura, Comércio e Obras Públicas e

Interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do

Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

67º

do Independência e do Império.

a)

Princesa Imperial Regente

Rodrigo

A. da Silva

Carta

de Lei, pela qual Vossa Alteza Imperial Manda executar o Decreto da Assembléia

Geral que Houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil,

como nela se declara.

Para

Vossa Alteza Imperial ver.